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De acordo com a Resolução n° 150 de 6/10/2021 do BACEN, disponibilizamos as regras dos Arranjos de Pagamento Banricompras, Instituídos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), e documentos vinculados, a fim de que as empresas que prestam serviços de captura e direcionamento de transações de pagamento, interessadas em fornecer a tecnologia de captura de transações Banricompras para estabelecimentos comerciais, tenham acesso às informações de funcionamento e aos requisitos para participação nos Arranjos Banricompras.

Os Arranjos de Pagamento Banricompras contemplam as seguintes modalidades de relacionamento com os usuários finais:

1. Depósito à vista: permite a compra de bens e serviços, mediante a utilização de uma conta de depósito à vista – Banricompras à vista.
2. Pós-pago: permite a compra de bens e serviços, mediante a utilização de uma conta de depósito à vista, cujas transações são programadas para pagamentos pré-datados e/ou parcelados – Banricompras a prazo.

Os instrumentos de pagamento emitidos no âmbito dos Arranjos de Pagamento Banricompras podem oferecer funções de acesso individual ou conjunto, observadas as disposições do Regulamento disponível nos Arquivos Relacionados a seguir.

Conforme detalhado no Regulamento dos Arranjos, as empresas interessadas em capturar os Arranjos Banricompras devem participar na modalidade de Prestador de Serviço de Rede (PSR), mediante formalização da adesão aos Arranjos junto ao Banrisul e assinatura de contrato com a Credenciadora do Arranjo, Banrisul Pagamentos.

Como participar dos Arranjos:

O candidato a participante dos arranjos deverá enviar sua solicitação de participação para o e-mail banrisul_arranjos_banricompras@banrisul.com.br, incluindo, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

• Requerimento de Participação nos Arranjos de Pagamento Banricompras (preenchido e assinado).
• Termo de Confidencialidade e Sigilo/NDA (somente preenchido - as assinaturas serão realizadas por meio de plataforma digital).
• Cópia autenticada do último ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor), devidamente registrado em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas ou Registro Público de Empresas Mercantis, conforme aplicável, e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado dos documentos de eleição e de posse de seus administradores e/ou procuração com firma reconhecida.
• Balancetes e demonstrações financeiras auditadas dos últimos três anos de exercícios fiscais.
• Certificação PCI DSS, emitida há menos de 12 meses.
• Certificação PCI PIN Security, emitida há menos de 24 meses.