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Entidades que representam a cadeia da indústria de petróleo e gás natural no Brasil manifestaram uma forte preocupação com a possibilidade de aumento da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro, matéria incluída na pauta de terça-feira, 2, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

"A indústria de óleo e gás ressalta que o setor já contribui de forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária", disseram em nota associações como a Abespetro, da cadeia de bens e serviços; o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) e a Abpip, das petroleiras independentes, entre outras.

As entidades argumentam que a indústria enfrenta forte queda do preço do barril de petróleo e atravessa por um momento de baixa atividade exploratória. Em 2024, somente 10 novos poços foram perfurados em todo o Brasil.

Segundo a nota, a proposta do estado do Rio de Janeiro tinha como motivação a dívida junto à União, mas com a promulgação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), será possível a renegociação da dívida.

"É importante ressaltar que a revogação pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (27/11), dos vetos presidenciais à Lei Complementar nº 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), representa um avanço que precisa ser considerado pelos parlamentares para evitar o estrangulamento das empresas que investem no estado", explicaram as associações.

As entidades argumentam que o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros Estados, impactando negativamente na decisão por novos investimentos e operações no estado.

"É preciso atentar que tal aumento representa especial ameaça aos campos maduros da bacia de Campos pós sal, e os projetos de revitalização, que naturalmente já possuem menor rentabilidade, contribuindo para um ambiente desfavorável à continuidade dos investimentos", destacaram as entidades.