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O Banco Central lança nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a ferramenta BC Protege+, que permitirá que pessoas e empresas bloqueiem a abertura de contas novas em seu nome ou sua inclusão como titular ou representante em contas já existentes.

A proteção é válida para contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas.

Ela também abrange todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que a pessoa física ou jurídica já tenha conta.

O objetivo da nova funcionalidade é reforçar a segurança contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional.

O BC, no entanto, reforça que a ferramenta é uma camada extra de proteção e não substitui outras medidas de segurança. "As instituições financeiras devem continuar verificando a identidade dos clientes e a autenticidade das informações, inclusive para atender ao disposto na Resolução Conjunta Nº 6, de 23/5/2023", disse a autarquia.

Como ativar o BC Protege+?

Para ativar o BC Protege+, é necessário ter conta no gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. No caso de pessoas físicas, os passos são os seguintes:

- Acesse a plataforma do Meu BC e clique, na sequência, em "Serviços", "Cidadão", "Meu BC" e "BC Protege +";

- Faça login com sua conta gov.br;

- No menu inicial, selecione "BC Protege +";

- Na tela principal, escolha ativar a proteção.

Para desativar a proteção, o caminho é o mesmo - no entanto, será preciso definir se a desativação será por tempo indeterminado ou se haverá uma data para que a proteção seja reativada automaticamente.

No caso de pessoas jurídicas, a ativação pode ser feita pelo sócio, representante ou colaborador devidamente cadastrado no módulo de empresas do gov.br.

Os passos são semelhantes aos das pessoas físicas, no entanto, após clicar em "BC Protege +" no menu inicial, será necessário escolher a empresa em "Selecionar dados do titular" na tela principal.

Em seguida, basta escolher ativar a proteção. Se a empresa quiser abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs com a proteção desativada.

Como funciona?

Ao ativar a proteção, a informação passa a constar no banco de dados do BC e, antes de abrir uma nova conta ou incluir um titular ou um representante em contas já existentes, as instituições financeiras são obrigadas a consultar o sistema para verificar se a proteção está ativada ou desativada.

Se a proteção estiver ativada, o banco não pode concluir nenhuma dessas ações e deve solicitar que o consumidor desative a função caso queira prosseguir com a contratação.

"As instituições financeiras devem tratar os dados recebidos exclusivamente para as finalidades previstas, garantindo a segurança, o processamento e a eliminação dos dados pessoais conforme a legislação vigente", disse o BC.

O consumidor também pode verificar quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta. Para isso, basta acessar a área de "Histórico de Consultas" dentro do Meu BC.