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| Data do Aditivo: | | 30/08/2013 | | |
| Empresa: | | CASTANHEIRO E SILVA LTDA ME | | |
| Objeto: | | CLÁUSULA PRIMEIRA: alterar a CLÁUSULA QUARTA ? DO PREÇO, passando a redação para o que segue: ?O preço do presente ajuste, constante da proposta vencedora e aceito pela CONTRATADA, entendido como justo e suficiente para a total execução do objeto contratado, é aquele especificado no ANEXO I deste Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Alterar a forma de pagamento, passando a basear-se no valor unitário da hora e no número de horas efetivamente trabalhadas e excluir as exigências do Decreto 43183/04, constantes da CLÁUSULA SEXTA ? do PAGAMENTO, passando a redação para o que segue:
6.1. O pagamento do valor acordado, tendo como base o valor unitário da hora constante na Cláusula Quarta acima e o número de horas efetivamente trabalhadas, será efetuado até o 4º (quarto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mensalmente, por crédito em conta corrente, mantida em qualquer das Agências do Banrisul, em nome da CONTRATADA, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura na SESMT ? Gestão de Pessoas, na Rua Caldas Junior, 120, 12º andar, em Porto Alegre, RS, CEP 90018-900, até o 26º (vigésimo sexto) dia do mês da prestação dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA: As alterações constantes neste aditivo passam a vigorar a partir de 01/09/2013.
CLÁUSULA QUARTA: Prorrogar o prazo do contrato por mais doze meses, contados de 01/09/2013.
CLÁUSULA QUINTA: Estabelecer que, conforme contratado, o valor unitário da hora do contrato será reajustado em 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por cento). | | |
| Valor: | | R$ 33.540,85 (trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais com oitenta e cinco centavos) mensais estimado. | | |
| Prazo: | | 12 meses contados de 01/09/2013. | | |
| Enquadramento: | | Alínea ?c?, inciso II, do caput do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, e Artigo 57, inciso II da mesma lei. | | |
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