Documentos para Credenciamento 

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entidades responsáveis pela gestão previdenciária dos servidores públicos, devem realizar o credenciamento prévio das instituições financeiras com as quais pretendem operar, bem como a renovação periódica desse credenciamento, conforme estabelecido na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõem sobre critérios de governança, controles internos, gestão de riscos e transparência.

Com o objetivo de facilitar o acesso à documentação exigida pela legislação vigente, o Banrisul disponibiliza, neste ambiente eletrônico oficial, a relação de documentos institucionais necessários ao credenciamento e à renovação de credenciamento junto aos RPPS, organizados de acordo com a função exercida por cada instituição, a saber:

• Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Distribuidor dos produtos de investimento;
• Banrisul Corretora de Valores S.A., na qualidade de Administradora Fiduciária e Gestora de Recursos, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A documentação disponibilizada atende às exigências previstas na Resolução CMN nº 4.963/2021, na Portaria MTP nº 1.467/2022 e nas demais normas aplicáveis aos RPPS, podendo ser utilizada tanto para credenciamento inicial quanto para processos de renovação, conforme os critérios definidos pelo respectivo regime.

Vantagens e Benefícios

• Facilitação do acesso à documentação institucional do Distribuidor e do Administrador/Gestor dos Fundos de Investimento do Banrisul;
• Agilização do processo de credenciamento e renovação junto aos RPPS;
• Comodidade e segurança, uma vez que o acesso ocorre por meio eletrônico, oficial e com informações atualizadas.

Encontre aqui a relação de documentos do Administrador/Gestor e do Distribuidor dos Fundos de Investimentos do Banrisul para efeitos de credenciamento junto ao RPPS.